Beneficiário
final é a pessoa natural (física) que detém controle ou parte do
controle da empresa, mesmo que indiretamente.
Beneficiários
finais diretos são os que estão no contrato social como sócios. Beneficiários
finais indiretos não constam no contrato social, caso das SAs ou empresas com
cadeias societárias maiores, neste caso se faz necessário o envio de
documentação que contenha os nomes de todas as pessoas que possuem participação
na empresa.
Em
atendimento às normas e instruções dos órgãos reguladores do Sistema Financeiro
Nacional (ex: Circular Bacen 3461, ICVM 301) e leis de prevenção e combate à
Lavagem de dinheiro e evasão de divisas (ex: Lei 9.613/1998) é obrigatória
a identificação dos beneficiários finais das empresas que abrem ou atualizam o
cadastro na XP Investimentos, exceto empresas de capital aberto, fundos e
entidades sem fins lucrativos.
Para
empresas que possuem pessoas físicas como controladores diretos, não há
necessidade de documentação adicional. Empresas que possuem outras pessoas
jurídicas no quadro de sócios, devem enviar estrutura societária ou
documentação que permita identificar os beneficiários finais da empresa (ex:
contrato social das empresas sócias, organograma societário ou declaração de
composição acionária).
Caso não consiga identificar todos os beneficiários o assessor deve preencher um termo de responsabilidade que se encontra neste link.